Novas regras de ficalização da ANAC
| A Anac publicou na última segunda-feira, 26 de dezembro as Resoluções nº 761 e 762, trazendo novas disposições que modernizam o processo sancionador e ampliam as estratégias de fiscalização e de promoção da conformidade regulatória no setor aéreo. Com a nova proposta, a ideia é privilegiar o diálogo com os agentes do setor, o monitoramento contínuo, a atuação preventiva e educativa, a colaboração entre regulador e regulado, a adoção de mecanismos de incentivo à conformidade regulatória e adoção de melhores práticas, buscando ainda mitigar de forma proporcional os riscos identificados em eventuais sanções. As resoluções terão um período de vacância de seis meses a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). O prazo permitirá que regulados e áreas técnicas da Agência se preparem adequadamente para as mudanças e internalizem as novas disposições normativas com o suporte de capacitações, treinamentos e procedimentos de familiarização com os dispositivos. Dessa forma, é importante que os servidores se inteirem da publicação das resoluções no DOU e acompanhem as próximas movimentações e iniciativas da Agência para esclarecer, capacitar e aclimatar seu corpo técnico aos novos dispositivos. Com os novos normativos, a Anac reforça seu compromisso com a segurança, a qualidade e a conformidade no setor aéreo, agindo para fortalecer o diálogo com os regulados e aprimorar as ações de supervisão e fiscalização. Saiba mais na matéria publicada no portal da Agência. |